O governo de Jânio quadros

Na eleição presidencial de 1960, a vitória coube a Jânio Quadros. Naquela época, as regras eleitorais estabeleciam chapas independentes para a candidatura a vice-presidente, por esse motivo, João Goulart, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foi reeleito.
A gestão de Jânio Quadros na presidência da República foi breve, durou sete meses e encerrou-se com a renúncia. Neste curto período, Jânio Quadros praticou uma política econômica e uma política externa que desagradou profundamente os políticos que o apoiavam, setores das Forças Armadas e outros segmentos sociais.
A renúncia de Jânio Quadros desencadeou uma crise institucional sem precedentes na história republicana do país, porque a posse do vice-presidente João Goulart não foi aceita pelos ministros militares e pelas classes dominantes.

A crise política

O governo de Jânio Quadros perdeu sua base de apoio político e social a partir do momento em que adotou uma política econômica austera e uma política externa independente. Na área econômica, o governo se deparou com uma crise financeira aguda devido a intensa inflação, déficit da balança comercial e crescimento da dívida externa. O governo adotou medidas drásticas, restringindo o crédito, congelando os salários e incentivando as exportações.

Mas foi na área da política externa que o presidente Jânio Quadros acirrou os animos da oposição ao seu governo. Jânio nomeou para o ministério das Relações Exteriores Afonso Arinos, que se encarregou de alterar radicalmente os rumos da política externa brasileira. O Brasil começou a se aproximar dos países socialistas. O governo brasileiro restabeleceu relações diplomáticas com a União Soviética (URSS).

                                      O Governo de Jk

                     

Juscelino Kubitschek foi eleito presidente da República em 1955, juntamente com o vice-presidente João Goulart. Nos primeiros anos do pleito, após a situação política ter tomado seus caminhos (tentativa de golpe da UDN (União Democrática Nacional) e dos militares), rapidamente JK colocou em ação o Plano de Metas e a construção de Brasília, transferindo a capital do Brasil da cidade do Rio de Janeiro para o Planalto Central. Sendo assim, abordaremos os principais feitos realizados por JK durante o seu governo como presidente (1955-1960).

O Plano ou Programa de Metas (31 metas) tinha como principal objetivo o desenvolvimento econômico do Brasil, ou seja, pautava-se em um conjunto de medidas que atingiria o desenvolvimento econômico de vários setores, priorizando a dinamização do processo de industrialização do Brasil.

O desenvolvimentismo econômico que o Brasil viveu durante o mandato de JK priorizou o investimento nos setores de transportes e energia, na indústria de base (bens de consumos duráveis e não duráveis), na substituição de importações, destacando a ascensão da indústria automobilística, e na Educação. Para JK e seu governo, o Brasil iria diminuir a desigualdade social gerando riquezas e desenvolvendo a industrialização e consequentemente fortalecendo a economia. Sendo assim, estava lançado seu Plano de Metas: “o Brasil iria desenvolver 50 anos em 5”.

Para ampliar o desenvolvimentismo econômico brasileiro, JK considerava impossível o progresso da economia sem a participação do capital estrangeiro. Para alcançar os objetivos do Plano de Metas era necessária uma intervenção maior do Estado na economia, priorizando, então, a entrada de capitais estrangeiros no país, principalmente pela indústria automobilística. Ressalta-se que nesse período o Brasil iniciou o processo de endividamento externo.

Os setores de energia e transporte foram considerados fundamentais para o desenvolvimentismo econômico, ressalta-se a importância do governo Vargas neste processo, com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda-RJ no ano de 1946 e da Petrobras no ano de 1953. Outros setores que ganharam relevância foram o agropecuário; JK procurou aumentar a produção de alimentos e o setor energético, construindo as usinas Hidrelétricas de Paulo Afonso no rio São Francisco e as barragens de Furnas e Três Marias.

Contudo, tais mudanças empreendidas por JK ocasionou a acentuação da industrialização do país com um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) anual em 7%, mas não superando a inflação da dívida externa. A industrialização do país se efetivou basicamente na região sudeste, destacando neste momento a grande migração nordestina para esta região.

Após analisarmos alguns pontos do Plano de Metas, focaremos a outra promessa de campanha efetivada por JK: a construção de Brasília e a transferência da capital federal. Em fins de 1956, depois de o Congresso Nacional ter aprovado a transferência da capital, iniciaram-se as obras da construção de Brasília. A nova capital do Brasil teria um moderno e arrojado conjunto arquitetônico realizado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. O Plano Piloto da cidade foi desenvolvido pelo urbanista Lúcio Costa.

Juscelino Kubitschek não foi o primeiro a falar sobre a possiblidade da transferência da capital do Brasil, desde 1891 a Constituição Federal, no seu artigo 3º, já almejava a transferência. Na última década do século XIX, mas precisamente no ano de 1894, foi nomeada uma comissão que visitou e demarcou a área do futuro Distrito Federal no Planalto Central. Essa comissão ficou conhecida como Missão Cruls em referência ao astrônomo belga Luiz Cruls que a chefiava.

A interiorização da capital federal já era um sonho de muitos brasileiros anteriores a JK, mas foi Juscelino que efetivou a transferência da capital. Acostumado a lidar com projetos arrojados, JK deu a ordem para o início da construção de Brasília, os trabalhos tiveram início no final de 1956. A nova capital foi inaugurada no ano de 1960.

A construção da nova capital se configurou como uma grande meta a ser cumprida. Brasília somente pôde ser efetivada a partir da grande vontade de JK, e também pelo empenho dos trabalhadores que a construíram, grande parte se constituía de migrantes da região nordeste do Brasil. Os trabalhadores que a construíram tornaram seus primeiros moradores, ficando conhecidos como “Candangos”.

                      

         
              A Queda do Segundo Governo de Vargas




Em 1953 e 1954, o Brasil foi abalado por uma profunda crise. A inflação fazia com que os preços dos gêneros de primeira necessidade subissem a cada dia, deixando a maioria dos trabalhadores em situação de quase penúria (miséria).

As agitações se sucediam nas cidades. As greves eram constantes. Uma  das mais importantes, ocorrida em São Paulo, foi a chamada Greve dos 300 mil, que deixou a cidade paralisada do dia 26 de março de 1953.

A situação política mostrava-se cada vez mais instável. Getúlio tentava cercar-se de ministros mais confiáveis e, por essa razão, substituía constantemente seus assessores de primeiro escalão. O ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho foram ocupados por dois políticos importantes: Tancredo Neves eJoão Goulart (Jango), respectivamente.

Jango, o jovem ministro do Trabalho, ligado havia bastante tempo a Getúlio, gozava de grande prestígio junto aos trabalhadores. Militante ativo do sindicalismo do PTB, despertava o mais profundo ódio nos conservadores daCruzada Democrática e da UDN. Quando Getúlio o convidou para ser ministro do Trabalho, a oposição redobrou seus esforços na campanha contra o governo. Carlos Lacerda era um dos mais ferrenhos antinacionalistas que condenavam essa campanha.

Quanto maior a pressão dos entreguistas, maior a reação nacionalista de Getúlio Vargas. No final de 1953, o presidente pronunciou um discurso denunciando os lucros das empresas estrangeiras.

Estou sendo sabotado por interesses de empresas privadas que já ganham muito no Brasil, que enviaram em cruzeiros duzentas vezes o capital que empregaram em dólares e continuaram transformando os nossos cruzeiros para emigra-los para o estrangeiro a título de dividendos.

O que Getúlio Vargas disse é que as empresas estrangeiras aplicavam seus capitais aqui e enviavam praticamente todo o lucro para o exterior, não ajudando em nada a economia brasileira. Ao contrário, só exploravam cada vez mais nossas riquezas.

Por essa razão, o presidente Vargas assinou um decreto em janeiro de 1954, pelo qual as empresas estrangeiras só poderiam remeter 10% de seus lucros para o exterior, o restante disso deveria ser reaplicado aqui.

Ao mesmo tempo, o ministro João Goulart e o presidente da República pretendiam aumentar o salário mínimo em 100% para compensar a perda do poder aquisitivo da maioria da população brasileira.

Os empresários, a UDN e parte do exército lançaram violenta campanha, através dos órgãos de imprensa, contra o ministro e o presidente.

Em fevereiro de 1954, tornou-se público o Memorial dos Coronéis (manifesto dos coronéis): criticava o aumento salarial proposto por Jango e falava também da necessidade de reequipar o exército na luta contra o comunismo que estaria ameaçando o país de subversão violenta. O manifesto era assinado por Bizzaria Mamede, Amauri Kruel, Golbery do Couto e Silva, Silvio C. Frota, Eduardo D'Avila Melo, Euler Bentes Monteiro, entre outros.

Vargas foi obrigado a substituir o ministro do Trabalho. Mesmo assim, a oposição conservadora não se deu por satisfeita. Carlos Lacerda denunciou um suposto projeto de aliança entre o Brasil e a Argentina peronista para lutar contra os interesses e a hegemonia dos norte-americanos. Lacerda e a UDN pediram o impeachment (demissão) do presidente Vargas.

Populismo

                             Populismo no Brasil

   Desde a campanha presidencial, Vargas esforçou-se para apagar a memória dos brasileiros.Uma vez eleito, voltou a praticar o populismo estabelecendo uma relação direta e emocional com trabalhadores.


     
 Veja como o povo se deixa envolver pelo populismo de Vargas lendo esses versinhos feito por um poeta popular:

    "[...] Hoje o homem que trabalha
     para servir seu patrão,
     sabe que tem suas férias
     boa remuneração
     e chega a invalidez
     recebe sua pensão.

     Mas antes de vir Getúlio
     [...]
     recebia como férias
     ponta-pés e bofetão [...]"

Segundo governo de Vargas

                   O Segundo governo de Getúlio Vargas

 

Quando Vargas retornou o poder, os brasileiros debatiam sobre qual deveria ser a política do governo. De um lado estava os nacionalistas ; de outro os liberais, chamados pejorativamente de "entreguistas".
   Os debates entre os nacionalistas e liberais enquentavam quando o assunto era "petróleo".Os nacionalistas, liderados por Vargas, defendiam que a exploração e o refino do petróleo deviam ser feitos pela indústria brasileira. Já os liberais, encambeçados pela UDN, eram favoráveis a que fossem feitos por empresas extrangeiras que já atuavam no Brasil, como Esso, Texaco, Shell etc.
    Para defender sua oposição, os nacionalistas organizaram uma campanha nacional com o slogan"O petróleo é nosso".
    A vitória nessa disputa coube aos nacionalistas.Em 3 de outubro de1953 foi criada a petrobras, empresa estatal que tinha o monopólio da estração, do refino e do transporte marítimo do petróleo brasileiro.Levando a diante seu nacionalismo, Vargas propôs também uma lei que limitava a remessa de lucros das empresas extrangeiras intaladas no Brasil.Dessa vez porém, a oposição venceu e a lei foi barrada no congresso.

                             

             Segundo gorveno de getulio vargas

O Segundo Mandato

Em 1950, Vargas voltou ao poder através de eleições democráticas. Neste governo continuou com uma política nacionalista. Criou a campanha do " Petróleo é Nosso" que resultaria na criação da Petrobrás.

 Em 1951, primeiro ano de seu segundo período de governo, Getúlio não alterou o valor do salário mínimo. Ele o fez no primeiro dia de janeiro de 1952. O valor passou a ser de 1.190 cruzeiros, moeda da época, o que compensava a inflação havida ao longo dos oito anos em que o salário mínimo permanecera sem majoração alguma.
O valor médio do salário mínimo de 1952 foi R$ 559, 95, mais do que o dobro de seu valor médio ao final do Governo Dutra e ligeiramente superior ao valor verificado em 1940.
Em 1953 Getúlio decidiu reajustar novamente o salário mínimo. Essa intenção foi tornada pública e provocou fortes reações contrárias no meio empresarial e junto à oposição.
Apesar das reações adversas, em 4 de julho de 1954, Getúlio reajustou novamente o salário mínimo, elevando-o para 2.300 cruzeiros, o que representava um aumento nominal de quase 100%. O valor médio do salário mínimo nesse ano foi de R$ 560, 57, a preços de fevereiro de 2000. Em termos reais, a elevação havida em 1954 manteve o poder de compra de parcelas da população de baixa renda desde o aumento anterior.
Em 1957, durante o Governo de Juscelino Kubitschek o salário mínimo médio em reais de fevereiro de 2 000 atingiu o ponto mais alto de sua história: R$ 695,33. Em 1995, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, o salário mínimo médio foi a seu extremo mais baixo, sendo de R$ 139, 06 a preços de fevereiro de 2000. (1)
Assim sendo, os reajustes concedidos por Getúlio em 1952 e 1954 recompuseram a capacidade de compra do salário mínimo da sua origem nos primeiros anos da década de 40 e impediram que a inflação destruísse o valor do salário mínimo durante os últimos dois anos e meio de seu governo.
Mas para as elites brasileiras ultraconservadoras, acostumadas a ver a inflação diminuir diariamente a massa salarial, isso era demais. A política salarial do segundo governo de Vargas colocou a maioria do empresariado contra Getúlio, ainda que essas medidas levassem ao aumento do mercado interno. Para o empresariado brasileiro as lentes da política eram mais fortes do que seu interesse econômico na ampliação do mercado interno.

Getúlio com Alberto Pasqualini em encontro no PTB

                                       Eleições de 1950 no Brasil

Vargas não teve grandes dificuldades para garantir sua vitória nas eleições de 1950.

Marcadas como a segunda eleição presidencial após o fim do Estado Novo, as Eleições de 1950 nos revelam o quadro de uma democracia que ainda caminhava em passos muito tímidos. Entre 1930 e 1945, a ação populista de Getúlio Vargas havia feito com que os partidos políticos, agremiações sindicais e a renovação das lideranças políticas se enfraquecessem. Nesse vazio criado, Vargas consolidou a imagem de um líder carismático e defensor dos interesses populares.

Chegando em 1950, os partidos políticos apresentavam poucas ou nenhuma opção para a escolha de um nome que pudesse concorrer às eleições com reais chances de vitória. O Partido Social Democrata (PSD), ao qual o presidente Dutra era filiado, apresentou a figura do desconhecido político mineiro Cristiano Machado. Por outro lado, a União Democrática Nacional (UDN) representava ainda mais a carência de líderes ao repetir a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes.

Nesse contexto, Getúlio Vargas encontrou o cenário ideal para que retornasse ao posto do qual havia sido deposto. Abraçando a legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Vargas saiu em campanha aproveitando da ainda consistente base de lideranças populares e sindicais que lhe dedicavam amplo apoio. Paralelamente, utilizava seu amplo poder de barganha para garantir apoio dos líderes do PSD e, assim, também trazer os votos oriundos do campo e dos pequenos centros urbanos.

A unanimidade de Vargas só era relativamente ameaçada pela carismática e paternalista figura de Ademar de Barros, então governador de São Paulo e liderança principal do Partido Social Progressista (PSP). Observando tal ameaça política, Vargas logo tratou de negociar o apoio de Ademar naquele colégio eleitoral. Em troca desse favor, Getúlio Vargas prometeu a Ademar de Barros que o apoiaria nas próximas eleições presidenciais.

No dia 3 de outubro de 1950, os cidadãos foram às urnas e confirmaram a vitória de Getúlio Vargas com 48% dos votos válidos. Eduardo Gomes obteve distantes 29% dos votos e o desconhecido Cristiano Machado ficou com pouco mais de 20%. De tal forma, Vargas retornava ao Poder Executivo “nos braços do povo”, com o apoio e o prestígio criados ao longo de décadas.

Governo de Dutra

                                                  Governo de Eurico Dutra

Dutra (esq.) e o presidente Dwight Eisenhower: a interferência dos EUA em tempos de Guerra Fria.

Eleito graças às bases políticas formadas por Getúlio Vargas, Eurico Dutra foi o primeiro presidente eleito pelo voto direto após o Estado Novo. Empossado em 1946, ele vivenciou as tensões e problemas que marcavam o desenvolvimento da Guerra Fria no cenário político internacional. Internamente, teve como primeira grande ação, a convocação da Assembleia Constituinte que discutiria as leis a serem integradas a uma nova Carta Magna.

Oficializada em 1946, a nova constituição brasileira determinava a autonomia entre os três poderes e a realização de eleições diretas para os cargos executivos e legislativos estaduais, municipais e federais. Militares e analfabetos não poderiam votar, o voto feminino foi mantido e sua idade mínima reduzida para os 18 anos de idade. De fato, somente as mulheres que atuavam no funcionalismo público com cargos remunerados é que deveriam votar obrigatoriamente.

Na economia, observamos que o país reconquistava os níveis de importação na medida em que as grandes nações industrializadas retomavam o antigo ritmo de produção. Sendo um mercado consumidor de grande interesse, o Brasil absorveu uma significativa quantidade de bens de consumo, principalmente dos Estados Unidos. Em pouco tempo, as reservas cambiais do país foram diminuindo, a indústria nacional desacelerou e a dívida externa voltou a crescer.

Não se restringindo ao campo econômico, a aliança do governo Dutra junto ao governo norte-americano também repercutiu em ações políticas de natureza autoritária. Após receber uma significativa quantidade de votos, o Partido Comunista foi posto na ilegalidade e todos os funcionários públicos pertencentes ao mesmo partido foram exonerados de seus cargos. Pouco tempo depois, o governo do Brasil anunciou o rompimento de suas relações diplomáticas com a União Soviética.

Observando o agravamento dos problemas econômicos do país, Dutra adotou medidas que facilitavam a importação de combustível e maquinário industrial para o país. Em maio de 1947, o Plano Salte pretendia reorganizar os gastos públicos com saúde, alimentação, transporte e energia. Por meio dessas ações de controle, o governo Dutra conseguiu atingir uma média anual de crescimento econômico de 6%.

Chegando em 1950, os brasileiros preparavam-se para uma nova eleição para presidente da República. Mais uma vez, assim como em 1945, o cenário político nacional experimentava a carência de líderes políticos nacionais. De tal forma, o PSD ofereceu a candidatura do incógnito mineiro Cristiano Machado e a UDN apostou novamente no brigadeiro Eduardo Gomes. O PTB por sua vez, chegava à frente lançando o nome de Getúlio Vargas, que venceu com 48% dos votos válidos.

Constituição de 1946

A igualdade de todos os cidadãos perante a lei;Promulgada no dia 18 de setembro de 1946, a Constituição de 1946 foi feita por Eurico Gaspar Dutra, presidente do Brasil entre os anos de 1946 a 1951. Em 46 foi oficialmente promulgada a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o que consagrou liberdades que existiam na Constituição de 1934, mas haviam sido retiradas em 37. Alguns dos dispositivos regulados pela Constituição de 1946 foram:

• A liberdade de expressão, sem censura, fora em espetáculos e diversões públicas;
• Sigilo de correspondência inviolável
• Liberdade de consciência, crença e exercício de quaisquer cultos religiosos;
• Liberdade de associação para fins lícitos;
• Casa como asilo do indivíduo torna-se inviolável
• Prisão apenas em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;
• Pena de morte é extinta
• Os três poderes são definitivamente separados

A separação dos três poderes visava delimitar a ação de cada um deles. Esta nova lei, na verdade, foi elaborada devido à reflexão sobre os anos em que Vargas ampliou as atribuições do Poder Executivo e obteve controle sobre quase todas as ações do Estado. Fora isso, o mandato do presidente se estabeleceu em 5 anos, sendo proibida a reeleição para cargos do Executivo.
No que se referia às leis trabalhistas, a Constituição de 1946 manteve o princípio de cooperação dos órgãos sindicais e diminuiu o controle dos mecanismos do Estado aos sindicatos e seus adeptos. Já no que tocava à organização do processo eleitoral, a Carta de 1946 diluiu as bancadas profissionais de Getúlio Vargas e aumentou a participação do voto das mulheres, que na constituição anterior só era permitido às mulheres que tinham cargo público remunerado.
Sendo assim, a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados foi alterada, aumentando-se as vagas para Estados considerados “menores”. Porém, o Governo de Dutra feriu sua própria constituição, que pregava o pluripartidarismo, ao iniciar uma cassação ao Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Quando foi dado o Golpe Militar de 1964, a carta vigente no Brasil era a Constituição de 1946. O presidente era João Goulart que, após ser derrubado, assistiu sem forças a criação de diversas emendas que descaracterizaram a então vigente constituição. Por sim, a Carta de 1946 acabou sendo substituída pela Constituição de 1967. 

Música O bonde de São Januário

O Bonde São Januário

Wilson Batista

Quem trabalha
É quem tem razão
Eu digo
E não tenho medo
De errar
Quem trabalha...
O Bon de São Januário
Leva mais um operário
Sou eu
Que vou trabalhar
O Bonde São Januário...
Antigamente
Eu não tinha juízo
Mas hoje
Eu penso melhor
No futuro
Graças a Deus
Sou feliz
Vivo muito bem
A boemia
Não dá camisa
A ninguém
Passe bem!